Unicef apresenta relatório sobre educação

(Fonte: Revista Mãos Dadas) Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier, informa sobre a apresentação do relatório "Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 - O Direito de Aprender" (Siab 2009), produzido pelo Unicef. Os dados mostram que, hoje, 97,6% das crianças e adolescentes com idade entre sete e 14 anos do País estão na escola.

As taxas de abandono e repetência também caíram nos últimos anos. Entre 2006 e 2007, diminuiu o número de meninas e meninos de cinco a 17 anos que trabalham, considerado um dos principais motivos para o abandono escolar e aprendizagem deficiente.

Indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam avanços no sucesso escolar dos alunos da rede pública de ensino. No entanto, para que se incorporem

definitivamente à realidade da educação básica no Brasil, é preciso garantir a ampliação, a sustentabilidade e o aprimoramento das políticas e dos programas de apoio.

As iniquidades na garantia do direito à educação de qualidade para todas as crianças têm sua raiz nas desigualdades regionais, étnico-raciais e socioeconômicas, como também as relacionadas à inclusão de crianças com deficiência. Por isso, é preciso que o Brasil desenvolva políticas públicas que reconheçam as desigualdades, tratando de maneira especial as parcelas mais vulneráveis da população.

Essa é a realidade que foi apresentada no último dia 9, terça-feira, com a divulgação do Siab 2009. A publicação traz uma análise inovadora ao mostrar os avanços significativos e as persistentes desigualdades na garantia do direito à educação infanto-juvenil.

Marie-Pierre destaca que a universalização do direito de aprender vai muito além da garantia de oferta de vagas. Pressupõe assegurar que sejam aprendidos os conteúdos adequados à idade, que as crianças permaneçam estudando com sucesso escolar e que concluam a educação básica na idade certa O Siab 2009 mostra que a articulação entre governo e sociedade e a intersetorialidade entre as políticas públicas são desafios inadiáveis. Além disso, mostra que as tecnologias sociais e as boas práticas que contribuíram para os avanços alcançados no Brasil podem ser referência para iniciativas de cooperação Sul-Sul, especialmente com países da América Latina, do Caribe e da África.

O cidadão Jesus

Nos dias atuais ouve-se falar muito sobre Jesus. Assuntos como os seus milagres, sua grandeza, autoridade e santidade são bastante discutidos e comentados entre os diversos grupos sociais, principalmente, entre os cristãos. Todavia, sabe-se que o Cristo de Nazaré não se resume somente a isto.

É marcante e contundente também a sua vida enquanto cidadão. Aquele homem quebrou paradigmas a favor da sociedade. Conversou com pessoas pobres, inclusive, sentou-se na mesa para partilhar do mesmo pão. Abominou preconceitos quando passou por dentro da cidade de Samaria. Naquela época, os Judeus não se relacionavam bem com os samaritanos. O resultado foi uma mulher integrada na sociedade e certa de que através das suas atitudes e testemunho muitas outras pessoas poderiam mudar as suas histórias, como, de fato, aconteceu.

Jesus ou Yeshua entrou na casa de pessoas pobres e tratou todas elas igualmente. Não havia facção. O Homem de Nazaré abominou toda injustiça. Quando vendedores estavam comercializando no Templo Ele acabou com aquela ação que considerou mal. O Mestre do amor era também a favor da justiça. Abominava as maledicências, misérias e corrupções.

Jesus foi um dos homens mais comprometidos com a política e com a transformação social da história da humanidade. Com coragem e sensibilidade, questionou o sistema político-religioso vigente em sua época, através do qual se promovia a desigualdade e a marginalização dos pobres e doentes.

Protagonismo Juvenil: liberdade de ser!

O chavão repetido e repetido era “a juventude é futuro da nação!”. Pois, então, o futuro chegou! E chegou com vontade. Com muita vontade de realizar algo; de mudar o rumo da prosa; de alterar as realidades. De fazer a utopia! Pois fazer o mesmo e o de sempre, parece, não resolve muito. Não resolveu.

Então, (re)inventemos o mundo. (Re)inventemo-nos. Com novos ares e novo vigor. Nada mais óbvio, portanto, que esse tal de protagonismo juvenil dê as caras. Protagonize.

O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade... como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais” (Art. 15). O artigo 16 explica que, entre outras coisas, o direito à liberdade significa opinião e expressão, e participar da vida política, na forma da lei.

Mas no papel simplesmente esta lei é letra morta. Alguém precisa encarnar isto. Literalmente, dar vida. Fazer o Estatuto existir. Trazê-lo para a realidade da favela, do morro, do sertão, da cidade. Da vida.

Daí a turma entra no buzão e enfrenta mais de 2 mil quilômetros rumo a Belém para, não apenas sonhar que “outro mundo é possível”, mas – desde alguns pontos já na estrada – construir um novo.

Ô xente, taí um negócio arretado!

(Gedeon Alencar - Sociólogo)

Cotas: a luta pela igualdade

A política de cotas raciais nas universidades brasileiras entrou em vigor no ano de 2001. Apesar de terem se passado sete anos, muitas discussões ainda são levantadas na sociedade entre estudantes, reitores de faculdades, universidades, professores, etc. Em meio as tantas polêmicas, pode-se citar a luta de poderes. De um lado a elite, maioria de cor branca; do outro, índios, mulatos, pardos, negros, etc, muitos desses fora do ensino superior.

Visando à inclusão social, o Estado lança para a comunidade a política de cotas raciais que tem como um dos objetivos permitir a entrada dos menos favorecidos no ensino superior, com a meta de diminuir as disparidades entre estes e a elite brasileira. A raça negra recebe uma maior atenção no projeto, tendo em vista que índios e demais grupos são minoritários.

Para que haja a redução das desigualdades sociais é necessária uma ação étnica afirmativa, ou seja, medidas que procurem amenizar ou eliminar da sociedade as desigualdades existentes para que os diversos grupos étnicos possam tomar uma outra posição na pirâmide social. Não um lugar de exclusão ou humilhação, mas na condição de pessoas que vivam bem economicamente junto às demais classes.

Há também grupos que são contrários à política de cotas por acharem que o Brasil fica dividido entre brancos e negros, o que seria injusto e uma maneira menos aconselhável para solucionar o problema da desigualdade racial e da entrada de estudantes nas universidades. Muitos deles defendem ainda uma política pública de reparação para erradicar qualquer tipo de preconceito. Pode-se citar uma educação com boa qualidade, por exemplo.

As cotas na sociedade brasileira são necessárias, pois, dessa forma, muitos jovens negros e mulatos, por exemplo, terão oportunidade de acesso ao ensino superior gratuito e qualificado. Esse é o desejo de vários brasileiros, principalmente, aqueles que não têm acesso à universidade.

O governo como representante maior da comunidade não pode esquecer de suas obrigações. Verbas precisam ser destinadas às universidades para que o número de vagas seja ampliado. Políticas públicas na educação também são necessárias, visando à capacitação de professores para que os estudantes sejam melhor preparados e de um ensino mais qualificado quando os estudantes sejam mais capacitados no segundo grau e aptos para fazer uma prova de vestibular. Precisa existir também uma melhor distribuição geográfica, uma política de expansão de campi universitários, para possibilitar aqueles que não têm condições de se deslocarem para as áreas onde existem universidades.

Enfim, o Brasil necessita de um serviço público que satisfaça a todos e diminua essa realidade histórico-exclusiva que, na maioria das vezes, só serve para contribuir com o aumento do número de marginalizados no país.

Projeto Didá no combate a invisibilidade social

“...Dos becos e vielas há de vir a voz que grita contra o silêncio que nos pune. Eis que surge das ladeiras um povo lindo e inteligente galopando contra o passado”. Esse trecho do Manifesto Antropofágico da Periferia vem resumir um dos objetivos principais da Associação Educativa e Cultural Dida, que tem como foco ainda fazer com que as mulheres tenham recursos intelectuais, econômicos e amorosos para poder criar “bem” a sua família. Além disso, visa também buscar os seus direitos e dizer não a qualquer forma de discriminação à mulher negra.

Com cerca de 200 adolescentes participantes do Projeto, mesmo com o apoio de apenas uma empresa, essa Associação consegue sobreviver há 15 anos. Apesar das dificuldades,
os seus participantes não “abaixam as suas cabeças” e muito menos ficam sem proporcionar aquilo que há de melhor para os seus adolescentes, como aulas de gravação, acústica, matemática com pensamento empreendedor, informática, dança, entre outras. “Queremos oferecer cultura e não comercializar”, afirma a presidente do Projeto Viviam Carolina que ainda deseja retomar o reforço escolar, desativado, por falta de pessoas para atuarem nessa área.

A Caravana de Cultura Didá, desenvolve projetos não somente com crianças e adolescentes, mas também com pais e responsáveis dos participantes. “Trabalhamos de maneira preventiva aqui”, diz a presidente. “Geralmente, quando os pais percebem que o filho quer entrar nas drogas, se prostituir, eles trazem para cá. Aqui orientamos. Procuramos mostrar a eles os nossos princípios e orientá-los para viver melhor”, explica Viviam.

Os adolescentes participam no Projeto de segunda a sábado das 8h às 16h com aulas de percussão, dança afro, teatro, capoeira, artesanato, canto, bateria, violão, cavaquinho, teclado e sopro. Com a participação de 23 profissionais envolvidos entre professores, coordenadores, serventes, cozinheiros, e colaboradores, a Didá (poder da criação, na língua Yorubá), por dia, serve refeições básicas como café da manhã, almoço e jantar. Os pais dos alunos recebem como incentivo, orientação para obter uma boa criação de seus filhos e apoio psicológico quando necessário.

Os participantes da Didá, nome que foi escolhido pelo maestro Neguinho do Samba por acreditar que a criação é o caminho de toda expressão artística, não ficam com o conhecimento para si mesmo. Muitos deles procuram ajudar o Projeto através de informações aprendidas, também, na Associação. Esse foi é o caso de Vaneide Silva. Ela hoje é professora de dança. Quando entrou no Programa tinha 7 anos e possuía problemas na coordenação motora. Começou a melhorar nas aulas de instrumentalização da banda Dida.

Manifesto da Antropofagia periférica

A Periferia nos une pelo amor, pela dor e pela cor. Dos becos e vielas há de vir a voz que grita contra o silêncio que nos pune. Eis que surge das ladeiras um povo lindo e inteligente galopando contra o passado. A favor de um futuro limpo, para todos os brasileiros. A favor de um subúrbio que clama por arte e cultura, e universidade para a diversidade. Agogôs e tamborins acompanhados de violinos, só depois da aula. Contra a arte patrocinada pelos que corrompem a liberdade de opção. Contra a arte fabricada para destruir o senso crítico, a emoção e a sensibilidade que nasce da múltipla escolha. A Arte que liberta não pode vir da mão que escraviza.A favor do batuque da cozinha que nasce na cozinha e sinhá não quer. Da poesia periférica que brota na porta do bar. Do teatro que não vem do “ter ou não ter...”. Do cinema real que transmite ilusão. Das Artes Plásticas, que, de concreto, quer substituir os barracos de madeiras.Da Dança que desafoga no lago dos cisnes. Da Música que não embala os adormecidos. Da Literatura das ruas despertando nas calçadas. A Periferia unida, no centro de todas as coisas. Contra o racismo, a intolerância e as injustiças sociais das quais a arte vigente não fala. Contra o artista surdo-mudo e a letra que não fala. É preciso sugar da arte um novo tipo de artista: o artista-cidadão. Aquele que na sua arte não revoluciona o mundo, mas também não compactua com a mediocridade que imbeciliza um povo desprovido de oportunidades. Um artista a serviço da comunidade, do país. Que armado da verdade, por si só exercita a revolução. Contra a arte domingueira que defeca em nossa sala e nos hipnotiza no colo da poltrona. Contra a barbárie que é a falta de bibliotecas, cinemas, museus, teatros e espaços para o acesso à produção cultural. Contra reis e rainhas do castelo globalizado e quadril avantajado. Contra o capital que ignora o interior a favor do exterior. Miami pra eles ? “Me ame pra nós!”. Contra os carrascos e as vítimas do sistema. Contra os covardes e eruditos de aquário. Contra o artista serviçal escravo da vaidade. Contra os vampiros das verbas públicas e arte privada. A Arte que liberta não pode vir da mão que escraviza. Por uma Periferia que nos une pelo amor, pela dor e pela cor.

Lei dá mais transparência aos gastos públicos

Foi sancionada na quarta-feira (28/5), e publicada na edição do dia seguinte do Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 131, de 2009, que determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios divulguem, em tempo real, informações sobre sua execução financeira e orçamentária. A nova legislação altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para criar mecanismos que dêem mais transparência ao orçamento público em todos os níveis de governo.