Está em vigor o Estatuto da Igualdade Racial. A medida começou a valer nesta quarta-feira (20). O documento aponta que a população negra brasileira é formada pelo " conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas”.Na área da educação o estatuto reforça a obrigatoriedade e a necessidade de estudar história da África e da população negra no Brasil, tanto em escolas públicas quanto em particulares.
Representantes do movimento negro agora podem participar de conselhos de saúde. Membros das religiões africanas também conquistam o seu espaço: eles podem participar de conselhos, comissões e órgãos vinculados ao Poder Público.
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